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1. |
Perspectivas de ordenamento do porto de Lisboa / Jaime de Brito Neto, Herculano Homem de Gouveia
Monografia
Publication:
Lisboa : Administração do porto de Lisboa, 1994
Description: 12 f. :
il. ;
30 cmLocation: Biblioteca Economia
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2. |
Despacho SEAMEPAT nº 21/96 de 12 de Março / SEAMEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina, com efeitos reportados a 5-9-95, a elaboração de planos especiais do ordenamento e expansão dos portos para as áreas portuárias de Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Portimão, Olhão, Faro e Vila Real de Stº António.
Publication:
28 Mar. 96
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3. |
Despacho SEAMEPAT nº 42-XIII/96 de 16 de Março / SEAMEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Revoga o Desp. SEAMEPAT nº 21/96 de 12-3, no que se refere à determinação da elaboração dos planos especiais de ordenamento do território e expansão dos portos; os planos elaborados ao abrigo do desp. SEAP de 5-9-95 deverão valer enquanto actos integrados em planos meramente indicativos, compatibilizados com os planos especiais de ordenamento do território e demais normas legais aplicáveis.
Publication:
16 Maio 96
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4. |
Transportes da região de Lisboa / Junta Autónoma de Estradas ; relat. Ricardo Girão de Oliveira
Parecer do CSOP
Publication:
Lisboa : CSOPT, 1988
Location: Biblioteca ex-MOP
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